Na tarde desta terça-feira, dia 15/12, o presidente da ACOMAC-MA, Robério Lemos, e os diretores Manuel Guedes e Jorge Araújo, realizaram visita ao secretário da SECID – Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão.
Na ocasião o Sr. Raimundo Reis apresentou as prioridades das ações da secretaria para 2021, forneceu informações sobre Cheque Minha Casa e sobre o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado.
O secretário Raimundo Reis colocou a SECID à disposição das pautas da ACOMAC para que haja uma colaboração nos assuntos que beneficiem o setor de material de construção, criando assim condições favoráveis para o segmento. “Estaremos sempre de portas abertas para receber a ACOMAC e dialogar sobre as necessidades do setor”, destacou.
Em relação ao Programa Cheque Minha Casa, cuja pauta vem sendo discutida faz alguns meses entre a SECID, a SEFAZ e a ACOMAC, sobre a participação de micro e pequenas empresas no Programa, a notícia foi positiva. “A minuta da portaria conjunta entra as duas secretarias para a inclusão das micro e pequenas empresas no Cheque Minha Casa já foi enviada a SEFAZ”, assegurou o secretário, sendo assim apenas uma questão de tempo para a liberação da portaria.
Em relação à Regularização Fundiária, o presidente da ACOMAC, Robério Lemos, sugeriu que a SECID identificasse a solução para os gargalos no processo com o intuito de facilitar a resolução dos casos das pessoas que procuram a Secretaria para ficar regulares. “Seria muito bom uma solução para a celeridade nos casos de Regularização Fundiária tendo em vista que um imóvel com registro, além de dar segurança jurídica para o proprietário, também pode servir para lastreamento de empréstimos para construção e reforma”, destacou Robério.
Segundo o secretário, cerca de 2.000 a 3.000 processos estão represados nos Cartórios. “Temos um plano de Regularização Fundiária”, informou. Ele explicou que para cada título emitido de graça o Cartório e tem o prazo de até 120 dias para a liberação, caso não haja pendências nos documentos. Se houver pendências, precisa ser resolvido e o prazo recomeça. Nos planos da secretaria estão ações para a melhoria e a desburocratização dos processos
